Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
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 Legislação

 

Síntese de legislação e regulamentos de interesse para o Instituto Ricardo Jorge.

 

LEI ORGÂNICA E ESTATUTOS DO INSTITUTO RICARDO JORGE

 

TABELA DE PREÇOS DAS ANÁLISES

 

LEI ORGÂNICA MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

LEGISLAÇÃO ANTERIOR

 

OUTRA LEGISLAÇÃO 

  • COMISSÃO DE ÉTICA
    Despacho n.º 44/D/98, do Director do Instituto Ricardo Jorge

    Divulga a constituição e a entrada em funcionamento da Comissão de Ética do Instituto Ricardo Jorge, a qual tem o mandato e competências de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 97/95, de 10 de Maio. Para o efeito foi aprovado o seu Regulamento de funcionamento.
     
  • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO
    Em sessão plenária de 4 de Setembro de 2000 é aprovado o Regulamento Interno do Conselho Científico do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. O Conselho científico vem substituir o CRAF (Conselho responsável pelas actividades de formação).
     
  • BOLSAS RICARDO JORGE
    Em 7 de Março de 2005, é aprovado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia o Regulamento das Bolsas Ricardo Jorge de Investigação Científica.
    Aplica-se a bolsas atribuídas pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge a indivíduos que se proponham prosseguir atividades de investigação, desenvolvimento tecnológico ou formação conexa com essas áreas.
     
  • ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO
    Decreto-Lei n.º 265/80, de 7 de Agosto
    Cria o Conselho de Alimentação e Nutrição (CAN).
    Decreto-Lei n.º 278/84, de 18 de Agosto
    Dá nova redacção ao artigo 1º, ao corpo e às alíneas b) e c) do artigo 2º e ao artigo 3º do Decreto-lei n.º 265/80, de 7 de Agosto (criação, junto do Centro de Estudos de Nutrição do Instituto de Saúde Doutor Ricardo Jorge, do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição (CNAN).
    Portaria n.º 46/85, de 23 de Janeiro
    Aprova o Regulamento do Conselho Nacional de Alimentação e Nutrição.
    Decreto-Lei n.º 227/99, de 22 de Junho
    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro – regula o regime jurídico aplicável aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial.
    Revoga os Decretos-Lei nºs 227/91, de 19 de Julho e 230/92, de 21 de Outubro.
     
  • LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA
    Decreto-Lei n.º 273/89, de 21 de Agosto
    Aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra o risco de exposição ao cloreto de vinilo monómero, nos locais de trabalho.
    Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de Novembro
    Regula a protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho, revoga o Diploma acima citado com efeitos a partir de 29 de Abril de 2003.
    Decreto-Lei n.º 274/89, de 21 de Agosto
    Estabelece diversas medidas de proteção de saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao chumbo.
    Decreto-Lei n.º 284/89, de 24 de Agosto
    Aprova o regime de proteção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto nos locais de trabalho.
    Decreto-Lei n.º 126/93, de 20 de Abril
    Regula a utilização e comercialização dos organismos geneticamente modificados.
    Alterado pelo Decreto-Lei nº 63/99, de 2 de Março e pelo Decreto-Lei nº 2/2001, de 4 de Janeiro.
    Decreto-Lei n.º 273/95, de 23 de Outubro
    Estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, comercialização e a entrada em serviço dos dispositivos médicos e respetivos acessórios.
    Portaria n.º 136/96, de 3 de Maio
    Aprova as normas técnicas relativas ao fabrico, comercialização e entrada em serviço dos dispositivos médicos e respetivos acessórios, bem como as regras aplicáveis à sua classificação.
    Decreto-lei n.º 78/97, de 7 de Abril
    Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº90/385/CEE, de 20 de Junho de 1990, com as alterações introduzidas, na parte respeitante aos dispositivos médicos implantáveis ativos, pelas Directivas nºs 93/42/CEE, de 14 de Junho de 1993, e 93/68/CEE, de 22 de Julho de 1993, e estabelece as regras a que devem obedecer o fabrico, a comercialização e a colocação em serviço dos dispositivos médicos implantáveis ativos para fins de diagnóstico, de terapêutica e de investigação clínica.
    Revoga o Decreto-Lei n.º 44/93, de 20 de Fevereiro.
    Portaria n.º 342/97, de 21 de Maio
    Aprova as normas técnicas que estabelecem as regras de fabrico, comercialização e colocação em serviço dos dispositivos médicos implantáveis ativos para fins de diagnóstico, terapêutica e investigação clínica.
    Revoga a Portaria n.º 214/93, de 22 de Fevereiro.
    Despacho Ministerial n.º 18/92, de 16 de Outubro (D.R. II série de 10 de Novembro)
    Reconhece os programas de avaliação externa da qualidade já utilizados, ou a desenvolver pelo Instituto Ricardo Jorge.
     
  • PRÉMIOS
    Regulamento dos concursos para atribuição de Prémios do Instituto Ricardo Jorge
    O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, com o fim de contribuir para o progresso da investigação em Portugal, confere anualmente um prémio denominado “Prémio Ricardo Jorge de Saúde Pública”.
     
  • Zona de Proteção do Instituto Ricardo Jorge
    Portaria n.º 922/94, de 18 de Outubro
    Aprova a zona de proteção do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, em Lisboa.
     
  • Coletânea de Legislação e Outros Documentos Orientadores do Instituto Ricardo Jorge, Maio de 2011