Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
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20-01-2017 

 Instituto Ricardo Jorge e Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais assinam protocolo de cooperação 

 
 

O presidente do Instituto Ricardo Jorge, Fernando de Almeida, e o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, assinaram, dia 20 janeiro, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, na Praça do Comércio, um protocolo de cooperação entre as duas instituições. O acordo estabelece que o Instituto Ricardo Jorge será responsável por realizar as análises clínicas aos reclusos afetos a 11 estabelecimentos prisionais de todo o país, assim como os que estão internados no Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias.

Pelas análises objeto do protocolo assinado não será devida por parte da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) nenhuma contrapartida financeira ao Instituto Ricardo Jorge, na medida em que este serviço será fatura à Administração Regional de Saúde respetiva, à semelhança do que acontece com os demais utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O protocolo tem a duração de um ano e prevê um desconto de 10% sobre o preço da tabela utilizada pelo SNS.

As análises prevista no protocolo celebrado abrangem a necessidade de prevenção, verificação e confirmação de algumas doenças infecto-contagiosas como o VIH/SIDA e hepatite C, bem como de outras situações clínicas. A cerimónia de assinatura do protocolo de cooperação foi presidida pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, e pela secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

No final da sessão, Manuel Delgado e Helena Ribeiro destacaram a alteração de paradigma no sistema de recolha de análises, observando que, doravante, não será necessário os reclusos deslocarem-se aos serviços do SNS, passando a ser pessoal do Instituto Ricardo Jorge a fazer a recolha de vestígios junto do recluso doente, evitando assim os problemas logísticos inerentes ao transporte e segurança do recluso nas idas ao SNS, em benefício de uma "boa gestão dos recursos".

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) é um serviço da administração direta do Estado, integrado no Ministério da Justiça. Tem por missão o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas e de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social.