Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
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 Literacia em Saúde

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define literacia em saúde como o conjunto de “competências cognitivas e sociais e a capacidade dos indivíduos para ganharem acesso a compreenderem e a usarem informação de formas que promovam e mantenham boa saúde (WHO, 1998): é a capacidade para tomar decisões em saúde fundamentadas, no decurso da vida do dia a dia – em casa, na comunidade, no local de trabalho, no mercado, na utilização do sistema de saúde e no contexto político; possibilita o aumento do controlo das pessoas sobre a sua saúde, a sua capacidade para procurar informação e para assumir responsabilidades.

As competências das pessoas em literacia em saúde incluem:

1- Competências básicas em saúde que facilitam a adopção de comportamentos protectores da saúde e de prevenção da doença, bem como o auto-cuidado;

2- Competências do doente, para se orientar no sistema de saúde e agir como um parceiro activo dos profissionais;

3- Competências como consumidor, para tomar decisões de saúde na selecção de bens e serviços e agir de acordo com os direitos dos consumidores, caso necessário;

4- Competências como cidadão, através de comportamentos informados como o conhecimento dos seus direitos em saúde, participação no debate de assuntos de saúde e pertença a organizações de saúde e de doentes.

A literacia em saúde, segundo o relatório do Institute of Medicine of the National Academies (IOM, 2003) baseia-se na interacção entre as aptidões dos indivíduos e os respectivos contextos de saúde, o sistema de saúde, o sistema de educação e os factores socais e culturais em casa, no trabalho e na comunidade. Assim, a responsabilidade para a melhoria dos níveis de literacia em saúde deveria ser compartilhada entre vários sectores.

Outro aspecto fundamental é o do estabelecimento de redes de conhecimento entre cientistas e profissionais do nível operacional por forma a reunir evidência que suporte políticas e intervenções capazes de ultrapassar barreiras sociais para a saúde. As redes deverão abranger temas como desenvolvimento infantil, condições de trabalho, aspecto inerentes à globalização, factores determinantes da saúde, sistema de saúde como um determinante social, urbanismo, exclusão social e políticas sobre os determinantes da saúde.

Assim, para além dos três sectores principais que devem assumir responsabilidade pela melhoria da literacia em saúde (National Academy of Sciences, 2003), nomeadamente o sistema educativo, o sistema de saúde e o sistema cultural, existem outros sectores sociais que têm de estar envolvidos. Faz-se notar que o contributo do sector privado pode ser crítico neste processo, sendo certo que a sustentabilidade das políticas sobre os determinantes sociais ao nível nacional depende do apoio da sociedade civil e das comunidades. Isto requer que o desenvolvimento de estratégias deva ser feito em colaboração com a sociedade civil por forma a assegurar que as necessidades e o conhecimento das comunidades apoiem o processo de mudança no país.

Algumas regras para redesenhar os processos de cuidados de saúde

1. Cuidados baseados numa relação de continuidade. Os doentes devem receber cuidados sempre que deles necessitem, sob várias formas, não apenas em visitas presenciais face-a-face. Esta regra implica que o sistema de cuidados de saúde responda em todas as circunstâncias (24 horas por dia, todos os dias) e que o acesso aos cuidados seja proporcionado através da Internet, por telefone, e por outras modalidades.

2. Atendimento baseado nas necessidades e valores dos doentes. O sistema de saúde deve ser preparado para ir de encontro aos tipos mais comuns de necessidades, tendo a capacidade de responder às escolhas e preferências individuais.

3. O doente como um recurso de controlo. Os doentes devem receber a informação necessária e ter a oportunidade de decidir sobre as questões de saúde que os afectam. O sistema de saúde deve ser capaz de se ajustar a diferenças nas preferências dos doentes e encorajar a tomada de decisão partilhada.

4. Partilha do conhecimento e do fluir livre da informação. Os doentes devem ter livre acesso à  informação médica e conhecimento clínico sobre a sua situação. Clínicos e doentes devem comunicar efectivamente e partilhar informação.

5. Tomada de decisão baseada na evidência. Os doentes devem receber cuidados baseados no melhor conhecimento científico disponível.

6. Segurança como um sistema de propriedade. Os doentes devem ter seguro relativamente a qualquer dano provocado pelo sistema de saúde.

7. Necessidade de transparência. O sistema de cuidados de saúde deve ter disponível para os doentes e as suas famílias a informação que lhes permita tomar decisões informadas quando vão seleccionar um plano de saúde, um hospital ou clínica, ou escolher entre tratamentos alternativos.

8. Antecipação de necessidades. O sistema de saúde deve antecipar necessidades dos doentes, para além de simplesmente reagir a acontecimentos.

9. Constante diminuição de desperdícios. O sistema de saúde não deve desperdiçar recursos ou tempo do doente.

10. Cooperação entre os clínicos. Clínicos e instituições devem colaborar activamente e comunicar por forma a assegurar uma troca adequada de informação e coordenação dos cuidados.

(IOM, 2003, p. 178)